O curso de direito não ensina para os advogados como começar uma empresa e tão pouco a gerenciar o negócio de forma estruturada. Por isso, é interessante que o advogado desenvolva esses conhecimentos prévios sobre o assunto.
Dessa maneira, o advogado sabe qual caminho seguir para abrir uma sociedade de advogados. Quer saber mais? Continue lendo este artigo de como começar uma sociedade de advogados.
Mercado de advogados
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) relata que existem mais de 1,1 milhões de advogados no Brasil, sendo que mais da metade não tem uma renda fixa na profissão.
Por isso, muitos advogados recorrem em abrir sua própria sociedade de advogados.
O que é uma sociedade de advogados?
É uma sociedade simples, onde o advogado é uma pessoa jurídica de direito privado que presta um serviço técnico.
Ressaltando que o advogado deve seguir a orientação do art. 16 do Estatuto da Advocacia e a OAB (EAOAB), pois a advocacia se encaixa em uma atividade intelectual.
Como começar uma sociedade de advogados?
Nesse primeiro momento é importante saber se você quer começar uma sociedade com apenas um advogado ou com mais sócios. Sendo que em 2016, o Estatuto da Advocacia desenvolveu uma maneira do advogado atuar sozinho, a sociedade unipessoal de advogados.
Esse modelo de sociedade pode aderir ao regime tributário do Simples Nacional e tem uma abertura facilitada, além de que o advogado pode trabalhar sozinho.
Já a sociedade com mais sócios se baseia num contrato entre ambos os advogados, feito no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados (OAB). Lembrando que todos os sócios devem estar cadastrados na OAB.
Em seguida, é interessante escolher com quem quer trabalhar. Não escolha apenas pela amizade, e sim aquele profissional que vai dar tudo de si para desenvolver o negócio da melhor forma.
É recomendado que os advogados conversem sobre as preferências para o futuro e delimitem as áreas de atuação da sociedade, a fim de realizar uma pesquisa de mercado e descobrir o que o público está buscando.
A partir desse primeiro procedimento, é necessário escolher o nome da sociedade, que precisa seguir algumas instruções por exemplo:
- Não pode receber um nome fantasia;
- E a razão social deve ser formada pelo uns dos nomes dos advogados;
- Se for uma sociedade unipessoal, deve conter a expressão “Sociedade individual de advocacia”;
- Só será admitido o uso das expressões “sociedade de advogados”, “sociedades de advogadas e advogados”, “advogados”, “advocacia” ou “advogados associados”.
Lembrando que a razão social não pode fazer referência às siglas e expressões “sociedade civil” ou “SC”, “SS”, “EPP”, “ME” e similares (apenas as razões sociais registradas antes da edição da norma, em 2018 poderão manter essa característica).
– Elaboração dos atos constitutivos
O contrato social realizado pelos os advogados da sociedade devem seguir as regras do art. 997 do Código Civil e da OAB. Sendo necessário especificar a especialidade do sócio, o capital da sociedade e quota de cada um e participação nos lucros e nas perdas.
– Registro na OAB e mudanças nas disposições
Para realizar o registro na OAB é necessário pagar uma taxa e a contribuição referente ao número de sócios. Valendo ressaltar que isso deve ser feito antes de se protocolar a documentação necessária na Seccional da OAB.
– Acordo de sócios
Serve para regulamentar as interações entre os sócios integrantes da sociedade de advogados, sendo inspirado na Lei das S.As. Avisando que tudo que não for descrito no contrato social pode ser feito no acordo entre os advogados.
Portanto, é recomendado ter bastante atenção nos procedimentos para abrir uma sociedade de advogados, a fim que tudo esteja de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Código Civil.
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