Todo empresário brasileiro se preocupa constantemente em pagar impostos da maneira correta. Isso significa que é preciso dominar os percalços de toda a carga tributária que incide sobre uma determinada atividade econômica e sua produção.
No ramo da prestação de serviços, um dos principais tributos com os quais um empreendedor deve arcar é o ISS. Você, que é gestor do seu próprio negócio e trabalha no ramo dos serviços, sabe se você precisa pagar essa taxa? Sabe como calculá-la?
Neste artigo vamos explicar detalhadamente o que é o ISS, como pagá-lo da maneira correta e manter sua empresa sempre em dia com os órgãos fiscalizadores. Se você é prestador de serviços, não deixe de aprender!
Então siga com a gente e tenha uma boa leitura!
Quem deve pagar o ISS?
ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ou seja, como o próprio nome já explica, trata-se de um tributo que incide sobre qualquer atividade econômica que se enquadre no setor de serviços e exerce uma função relacionada.
Sendo assim, não é toda empresa que precisa pagar o ISS. Empreendimentos que trabalham exclusivamente com comércio, com a atividade industrial, ou algum tipo de produção rural, não têm o Imposto Sobre Serviços incluído na sua carga tributária.
Como a cobrança do ISS é feita dentro de cada município, existe a possibilidade da isenção desse imposto em alguns lugares do Brasil, para alguns setores da economia. Tudo depende da sua legislação local e das políticas de incentivo fiscal da gestão atual na política da sua cidade.
Como calcular o ISS?
Sabemos que existe uma grande dificuldade por parte de prestadores de serviços, especialmente os que trabalham como pessoa jurídica, ao lidar com o pagamento de impostos. O cálculo do ISS, neste caso, é um dos grandes obstáculos da gestão tributária.
Calcular esse tributo, porém, não é tão complicado quando muitos pensam, mas é preciso ter atenção a cada variável desse cálculo. Confira:
Num cálculo simples em que “A” é a alíquota do ISS aplicada no seu município, e “P” é o valor unitário do seu serviço prestado, basta multiplicar ambos:
A x P = V
Sendo “V” o valor recolhido do ISS, o cálculo é simples, certo? Você pode também calcular o valor total a recolher em um mês substituindo o valor unitário de um serviço pela receita bruta da sua empresa nesse mesmo período.
O que não é universal, porém, para se referir à alíquota do ISS, se dá pelo fato de que, justamente por se tratar de um imposto da esfera municipal, cada cidade brasileira pode implementar uma alíquota diferente em seu território. Cabe ressaltar que apenas no Distrito Federal o ISS é de responsabilidade da unidade federativa, já que não há municípios.
No entanto, conforme a Lei Complementar nº 116, o Imposto Sobre Serviços deve ser cobrado com alíquota de 2% a 5%, mas podendo ser concedida a isenção em condições especiais, a critério do município, observando outros conformes da legislação tributária estadual e nacional.
Leia também: Benefícios fiscais: como eles devem ser levados em conta no planejamento tributário.
Não estou recolhendo o ISS, o que pode acontecer?
Se você trabalha como prestador de serviços, seja como autônomo ou como pessoa jurídica, é absolutamente essencial que você recolha o ISS.
Caso sua atividade econômica não possua nenhum tipo de isenção relacionada a esse imposto, você pode estar entrando em uma situação desagradável com o Fisco.
A irregularidade tributária é crime, o que significa que você e sua empresa podem estar sujeitos a multas, juros, suspensão das atividades e mais uma série de sanções.
Isso, além de impactar diretamente suas finanças de uma forma muito maior do que você teria se simplesmente pagasse o ISS, também pode “sujar” o seu nome com os órgãos públicos.
Manter dívidas com a prefeitura de qualquer município é uma ofensa grave e pode ter consequências muito negativas para o seu futuro como empreendedor.
Neste sentido, o governo municipal que se encarrega de uma série de alvarás e licenças de funcionamento, e a inadequação fiscal pode atrasar esses processos para qualquer futuro empreendimento que você venha a ter na mesma cidade.
Sendo assim, é ideal que você mantenha-se (ou passe a estar) em dia com suas obrigações fiscais, evitando qualquer erro no cálculo e no pagamento de impostos como o ISS, certo? A forma mais segura de garantir que sua gestão tributária está sendo feita corretamente é contar com o apoio de um profissional especializado.
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